Questão 3
FAUEL - Procurador do Município de Maringá - 2010
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A) A maior parte da doutrina e o próprio Código de Processo Civil apontam como elementos identificadores da ação, as partes, o pedido e a causa de pedir.
B) Os elementos identificadores da ação são apenas as partes e a causa de pedir.
C) O pedido como elemento da ação é classificado em mediato, que diz respeito a natureza processual da ação e imediato, que está vinculado ao direito material subjacente à pretensão.
D) A causa de pedir próxima diz respeito, na generalidade dos casos, aos fatos que ensejaram a pretensão posta em juízo e a causa de pedir remota diz respeito a fundamentação jurídica utilizada pelo autor para fundamentar sua pretensão.
Gabarito: LETRA A
Comentários (Rafael Câmara)
Alternativa A: Correto.
Alternativa B: Errado. Faltou o pedido.
Alternativa C: errado. A questão inverte os conceitos. Pedido imediato é o de natureza processual (corresponde a providência jurisdicional pretendida). Já o pedido mediato é o que está vinculado ao direito material, pois corresponde ao bem da vida pretendido pelo demandante
Alternativa D: errado. Sobre essa questão, uma crítica deve ser feita. Conforme já informamos em comentários passados, há profunda divergência doutrinária quanto à correspondência do que seria as causas de pedir próxima e remota. Quando se trata de “determinar qual causa de pedir designa qual elemento, a confusão impera” (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, Editora Método, 1ª edição, pág. 96).
Como se constata, o examinador extraiu a questão de um doutrinador, sem ter o cuidado de observar como os demais estudiosos do Processo Civil tratam da matéria. Ao nosso ver, essa questão deveria ter sido anulada.
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