Prezados,
Seguem as questões de Processo Penal desta primeira semana de atividades em 2012.
Amanhã, o gabarito com os respectivos comentários.
Bons estudos!
Jorge Farias
Questão 01
(FCC – MP/CE – Promotor de Justiça – 2009)
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
(A) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da interposição.
(B) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
(C) Compete ao foro do local da emissão julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheque sem fundos.
(D) Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
(E) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Questão 02
(FCC – MP/CE – Promotor de Justiça – 2009)
Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá
(A) receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.
(B) receber a queixa, porque ainda não houve decadência.
(C) rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.
(D) receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.
(E) rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.
Questão 03
(FCC – MP/CE – Promotor de Justiça – 2009)
Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado
(A) caberão, respectivamente, apelação e agravo.
(B) caberão, respectivamente, recurso em sentido estrito e apelação.
(C) caberá recurso em sentido estrito, nos dois casos.
(D) caberão, respectivamente, apelação e recurso em sentido estrito.
(E) caberá apelação, nos dois casos.
Questão 04
(FCC – TRE/TO – Analista Judiciário/Área Judiciária – 2011)
Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada
(A) pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
(B) pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
(C) pela prevenção.
(D) pela residência ou domicílio do réu.
(E) pelo lugar onde ocorreu a consumação.
Questão 05
(FCC – TRE/TO – Analista Judiciário/Área Judiciária – 2011)
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,
(A) os estudantes universitários.
(B) os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".
(C) os vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil habitantes.
(D) os estrangeiros.
(E) os filhos de magistrados.
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