5) (FCC – Analista Administrativo – MPU – 2007)
Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República federativa do Brasil de 1988 é classificada como:
(A) formal, escrita, outorgada e rígida.
(B) formal, escrita, promulgada e rígida.
(C) material, escrita, promulgada e imutável.
(D) formal, escrita, promulgada e flexível.
(E) material, escrita, outorgada e semi-rígida.
Gabarito: B
Comentários (Daniel Mesquita)
A partir das classificações elaboradas pela doutrina, é comum em prova exigir-se a análise em relação à Constituição Federal de 1988. Segundo a maioria da doutrina, a Constituição brasileira vigente pode ser classificada como formal, escrita, promulgada e rígida, o que torna a alternativa “B” correta.
Em tempo, podemos continuar a classificação, enquadrando a atual Carta também como dogmática, analítica, dirigente e normativa.
Atenção: Alexandre de Moraes entende que a CF/88 deveria ser classificada como superrígida, eis que teria uma parte rígida e outra imutável (cláusulas pétreas). Contudo, esse entendimento não prevalece, eis que o próprio Supremo Tribunal Federal já fixou o entendimento de que as cláusulas pétreas não são imutáveis, apenas não podem ser objeto de emenda tendente a abolir seu núcleo essencial.
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