Feliz 2012 a todos os leitores de nosso blog! Este ano promete trazer muitas oportunidades para todos os concursandos que lutam pelo tão sonhado cargo público! Não vamos perder tempo!
Seguem as questões do 1º simulado de Direito Constitucional de 2012 do blog da AEJUR.
1) (FCC – Procurador do Estado do Amazonas - 2010)
Considerando a história do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que
(A) o bicameralismo no Poder Legislativo brasileiro foi instituído apenas com a Constituição de 1946, como modo de assegurar a participação dos Estados-membros no processo legislativo federal.
(B) a primeira Constituição brasileira que previu expressamente direitos fundamentais foi a de 1988.
(C) a primeira Constituição brasileira que previu a forma federativa de Estado foi a de 1891, ainda que não se tenha, na ocasião, garantido aos Municípios autonomia de ente federativo.
(D) o Supremo Tribunal Federal foi criado com a Constituição de 1946, que também previu a ação direta de inconstitucionalidade, atribuindo àquele Tribunal a competência para julgá-la originariamente.
(E) o exercício do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário somente foi permitido no Brasil a partir da criação da representação interventiva pela Constituição de 1946.
2) (FCC – Procurador do Estado do Amazonas - 2010)
Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista
(A) não se sujeitam aos princípios constitucionais da Administração Pública.
(B) se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
(C) não se sujeitam à exigência de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
(D) poderão gozar de tratamento fiscal favorecido não extensível ao setor privado.
(E) não poderão atuar em atividades econômicas de livre exploração pelo setor privado.
3) (FCC – Procurador do Estado do Amazonas - 2010)
Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
(A) não se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.
(B) podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
(C) adquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
(D) devem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
(E) podem assumir caráter regional.
4)(FCC – Juiz Estadual - TJ/MS - 2010)
Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que
(A) uma Constituição pode ter partes rígidas e partes flexíveis.
(B) Constituições escritas excluem a possibilidade de costumes constitucionais.
(C) toda Constituição rígida é escrita.
(D) toda Constituição costumeira é, ao menos conceitualmente, flexível.
(E) nem toda Constituição escrita é rígida.
5) (FCC – Analista Administrativo – MPU – 2007)
Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República federativa do Brasil de 1988 é classificada como:
(A) formal, escrita, outorgada e rígida.
(B) formal, escrita, promulgada e rígida.
(C) material, escrita, promulgada e imutável.
(D) formal, escrita, promulgada e flexível.
(E) material, escrita, outorgada e semi-rígida.
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