1) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 5ª Região - 2008) Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens
(A) do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.
(B) dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.
(C) dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.
(D) de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.
(E) de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.
2) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 5ª Região - 2008) Segundo a Lei nº 9.784/99, no que diz respeito ao início do processo é INCORRETO afirmar:
(A) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
(B) É lícito à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
(C) O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.
(D) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
(E) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
3) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE Alagoas - 2010) De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO na modalidade concurso, dentre outros,
(A) empreitada por preço global e empreitada integral.
(B) menor preço e técnica e preço.
(C) convite e tomada de preços.
(D) execução direta e execução indireta.
(E) menor preço e tarefa.
4) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE Piauí - 2009) Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
(A) o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
(B) tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.
(C) pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.
(D) a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.
(E) se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.
5) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 4ª Região - 2010) Em matéria de responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar:
(A) A responsabilidade civil prevista constitucionalmente, seja por ação ou por omissão, está fundada na Teoria do Risco Integral.
(B) Os atos jurisdicionais são absolutamente isentos de responsabilidade civil.
(C) A responsabilidade civil da Administração é do tipo subjetiva se o dano causado decorre só pelo fato ou por má execução da obra.
(D) Os atos legislativos, em regra, não acarretam responsabilidade extracontratual do Estado.
(E) A reparação do dano causado pela Administração ao particular deve ser sempre por meio judicial, vedada a forma amigável.
(A) do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.
(B) dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.
(C) dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.
(D) de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.
(E) de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.
2) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 5ª Região - 2008) Segundo a Lei nº 9.784/99, no que diz respeito ao início do processo é INCORRETO afirmar:
(A) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
(B) É lícito à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
(C) O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.
(D) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
(E) Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
3) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE Alagoas - 2010) De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO na modalidade concurso, dentre outros,
(A) empreitada por preço global e empreitada integral.
(B) menor preço e técnica e preço.
(C) convite e tomada de preços.
(D) execução direta e execução indireta.
(E) menor preço e tarefa.
4) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE Piauí - 2009) Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
(A) o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
(B) tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.
(C) pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.
(D) a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.
(E) se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.
5) (FCC – Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 4ª Região - 2010) Em matéria de responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar:
(A) A responsabilidade civil prevista constitucionalmente, seja por ação ou por omissão, está fundada na Teoria do Risco Integral.
(B) Os atos jurisdicionais são absolutamente isentos de responsabilidade civil.
(C) A responsabilidade civil da Administração é do tipo subjetiva se o dano causado decorre só pelo fato ou por má execução da obra.
(D) Os atos legislativos, em regra, não acarretam responsabilidade extracontratual do Estado.
(E) A reparação do dano causado pela Administração ao particular deve ser sempre por meio judicial, vedada a forma amigável.
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