Arthur Tavares
Questão 1
(CESPE/Secad-To/Agente de Polícia Civil/2008) Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
Questão 2
(CESPE/TRE-GO/AJAJ/2009) As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
Questão 3
(FCC/TRT11/TJAA/2012) Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião
(
A) deverá se afastar do cargo até três meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.
(B) deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
(C) deverá se afastar do cargo até seis meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.
(D) deverá renunciar ao seu mandato até três meses antes do pleito.
(E) poderá permanecer no cargo, inexistindo obrigatoriedade de renúncia ao mandato.
Questão 4
(FCC/TRE-AP/TJAA/2012) Um Deputado Estadual do Paraná, no exercício de seu segundo mandato consecutivo, com 31 anos de idade completados em novembro de 2011, casado com Senadora eleita por aquele Estado, pretende concorrer, nas eleições gerais de 2014, a um dos seguintes cargos: Senador, Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. Nessa hipótese, consideradas as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição da República, poderia o interessado concorrer a
(A) qualquer dos cargos referidos.
(B) Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual, apenas.
(C) Senador ou Deputado Federal, apenas.
(D) Deputado Federal, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
(E) Deputado Estadual, apenas, desde que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
Questão 5
(FCC/TRT11/AJAA) No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,
(A) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
(B) se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados.
(C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
(D) Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal.
(E) o militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário