Simulado 20_2012 - Constitucional - comentários - questão 3

(FCC/TRT11/TJAA/2012) Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião

(A) deverá se afastar do cargo até três meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

(B) deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

(C) deverá se afastar do cargo até seis meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

(D) deverá renunciar ao seu mandato até três meses antes do pleito.

(E) poderá permanecer no cargo, inexistindo obrigatoriedade de renúncia ao mandato.

Gabarito: LETRA E

A questão trata da chamada desimpatibilização, procedimento sem o qual o ocupante de cargos do Poder Executivo fica inelegível para outros cargos. Note, pois, que a imposição constitucional (art. 14, § 6º) é somente no caso de o candidato desejar a outros cargos. Se pretende reeleger-se para o cargo que já ocupa, não há necessidade de deixar de exercer o mandato. Correta, portanto, a alternativa E.

Vale lembrar que, nas situações em que a desimcompatibilização, o prazo limite é de seis meses antes do pleito e o futuro candidato deve renunciar ao cargo, ou seja, não é apenas uma licença ou um afastamento temporário. Caso queira concorrer a outro cargo, o chefe do Poder Executivo abdica em definitivo do mandato que esteja a exercer.