Seguem 5 questões de nosso 15º Simulado de Civil. Amanhã publicaremos os comentários.
OBS: Estou devendo a postagem do gabarito e dos comentários do 14º Simulado - Civil. Pretendo publicá-los neste fim de semana.
Bons Estudos !!!
1) (TJMA –
Analista Judiciário – Direito – IESES – 2009)
Assinale a
alternativa correta.
a) Os bens
imóveis do menor sob poder familiar e os bens imóveis de menores sob tutela não
podem ser vendidos, mesmo com prévia autorização judicial.
b) Tutela dativa
é aquela em que é nomeado tutor um parente consanguíneo.
c) O regime da
participação final dos aquestos é um regime misto, ou seja, durante o casamento
o regime é o da Comunhão Parcial e quando o casamento se dissolve o regime é da
Separação de Bens.
d) O cônjuge do
ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de
dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
2) (TJMA –
Analista Judiciário – Direito – IESES 2009)
Assinale a alternativa correta.
a) Um casal
contraiu matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens em 2006. Em 2008 o
cônjuge varão foi contemplado na mega sena. Com este prêmio adquiriu uma
lancha. Caso o casal venha a separar-se judicialmente a lancha não deverá ser
partilhada, visto que não foi adquirida com esforço comum.
b) Parentesco por
afinidade na linha reta se extingue pela dissolução do casamento.
c) Seja qual for
a causa do divórcio, é licito aos cônjuges, restabelecer, a sociedade conjugal.
d) Não corre a
prescrição entre ascendente e descendente, durante o poder familiar.
3) (TJMA –
Analista Judiciário – Direito – IESES 2009)
Assinale a alternativa correta:
a) O processo de
criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação.
b) As partes não
podem, por cláusula expressa, reforçar diminuir ou excluir a responsabilidade
pela evicção.
c) É nulo o
negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
d) A lei do país
em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade,
o nome, a capacidade e os direitos de família.
4) (ADVOGADO –
DETRAN/ES – CESPE – 2010)
O incapaz não responde pelos prejuízos que
causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de
fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.
Certo/Errado
5) (ADVOGADO –
DETRAN/ES – CESPE – 2010)
Conforme
jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em
decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do
beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se
a universidade.
Certo/Errado
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