(FGV – OAB – 2012) O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
A) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
B) Litisconsórcio passivo necessário e simples.
C) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
D) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Gabarito: D
Comentários:
Ocorre o litisconsórcio quando, em um dos pólos da demanda, ou em ambos, há pluralidade de partes. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um autor ou mais de um réu na relação processual, ocorrendo acúmulo subjetivo em um mesmo processo.
a) Quanto à posição processual, o litisconsórcio classifica-se em ativo (dois ou mais autores litigam contra o mesmo réu), em passivo (dois ou mais réus são demandados contra um mesmo autor) e em misto ou recíproco (dois ou mais autores litigam contra dois ou mais réus);
b) Quanto à obrigatoriedade da formação, o litisconsórcio pode ser facultativo (não é obrigatória a sua formação, ficando a critério das partes a sua ocorrência) ou necessário (as partes não puderem acordar quanto à sua existência, pois a natureza da relação jurídica ou a lei determina que seja formado um litisconsórcio obrigatoriamente, já que a decisão afetará a esfera jurídica de todos os envolvidos). Nos casos de litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação, o juiz declarará extinto o processo, nos termos do parágrafo único do artigo 47 do CPC, não sendo possível de ser analisado o mérito da lide deduzida em juízo.
c) Quanto aos efeitos da sentença, será o litisconsórcio unitário (quando o juiz tiver que decidir a lide de forma idêntica para todos os litisconsortes, dependendo a sua formação da natureza da relação jurídica posta em juízo) ou simples (a decisão de mérito dada pelo juiz não será necessariamente idênticas para todos os litisconsortes, podendo inclusive ser procedente com relação a um e improcedente com relação ao outro, ocorrendo quando se tem pluralidade de relações jurídicas em um processo ou quando há uma relação jurídica cindível).
No caso concreto em análise, deverão figurar no polo passivo da ação rescisória os autores e os réus da ação originária, uma vez que eventual decisão rescindenda repercutirá gravosamente na esfera jurídica de todos eles. Nesse sentido, trata-se de litisconsórcio necessário. Ademais, o resultado do julgamento da lide será idêntico para os integrantes do polo passivo, indistintamente (a cassação da sentença impugnada), não podendo o Juiz julgar procedentes os pedidos em relação a uns, e improcedentes em relação aos demais. Assim, haverá litisconsórcio unitário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário