Caros,
Nesta semana vamos
analisar as questões de Direito Administrativo que constaram da prova de
Auditor da Receita Estadual do Amapá – a qual foi elaborada pela Fundação
Getúlio Vargas-FGV.
Divirtam-se! Amanhã
postarei as respostas.
Abraços,
Gentil
1. Em relação às
entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
(A) as sociedades
de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por
autorização legal e se apresentam, dentre outras, sob a forma de sociedade anônima.
(B) os bens que
integram o patrimônio de todas as empresas públicas têm a qualificação de bens
públicos.
(C) as fundações
públicas não se destinam às atividades relativas a assistência social e
atividades culturais.
(D) os empregados
de empresas públicas e sociedades de economia mista podem acumular seus
empregos com cargos ou funções públicas da Administração Direta.
(E) as autarquias
podem celebrar contratos de natureza privada, que serão regulados pelo direito
privado.
2.Com relação ao
tema Licitação Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O leilão pode
ser feito por leiloeiro oficial ou servidor designado pela Administração,
devendo ser considerada vencedora a proposta de arrematação de valor,
necessariamente, superior ao de avaliação.
II. A concorrência
é obrigatória nas licitações internacionais, admitindo-se, independentemente do
valor estimado da futura contratação, a tomada de preços quando o órgão ou
entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores e o convite, quando
não houver fornecedor do bem ou serviço no país.
III. A licitação é
dispensável para contratação de catadores de materiais recicláveis, de baixa
renda, reconhecidos pelo poder público, desde que usem equipamentos compatíveis
com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
IV. Caso um edital
de Concorrência Pública apresente alguma irregularidade, é assegurado a
qualquer cidadão impugná-lo em face da Administração, devendo o pedido ser
protocolado até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos
envelopes de habilitação.
Assinale:
(A) se somente a
afirmativa II estiver correta.
(B) se somente a
afirmativa IV estiver correta.
(C) se somente as
afirmativas III e IV estiverem corretas.
(D) se somente as
afirmativas I, II e III estiverem corretas.
(E) se todas as
afirmativas estiverem corretas.
3.São formas de
provimento por reingresso do servidor público:
(A) reintegração e
aproveitamento.
(B) recondução e
redistribuição.
(C) readaptação e
reintegração.
(D) readaptação e
reversão.
(E) redistribuição
e reversão.
4.Nos casos de
anulação de uma licitação na modalidade Convite e de inabilitação do licitante
em uma Concorrência Pública, cabem recursos, no prazo de:
(A) 5 (cinco) dias
em ambos.
(B) 5 (cinco) dias
úteis em ambos.
(C) 5 (cinco) dias
úteis e 5 (cinco) dias, respectivamente.
(D) 2 (dois) dias
úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
(E) 3 (três) dias
úteis e 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
5.São insuscetíveis
de revogação, exceto:
(A) o ato
vinculado.
(B) o ato que gerou
direito adquirido.
(C) o ato de
autorização para uso de bem público.
(D) o edital de
licitação em razão de vício de legalidade.
(E) o ato de
adjudicação do objeto da licitação após execução contratual.
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