Seguem as questões do simulado 13_2012 de Direito Civil. Em breve, divulgaremos o gabarito e os comentários.
Bons Estudos !!!
1) (OAB – Cespe – 2010.1)
Assinale a opção correta com relação à
responsabilidade civil.
A)
O dano deve ser certo,
por essa razão não é possível a indenização por dano eventual,
decorrente da perda de uma chance.
B)
Tratando-se de
responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente
pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito,
desde que a lei não coíba a sua previsão.
C)
De acordo com o regime
da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro,
inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.
D)
A extinção da
punibilidade criminal sempre obsta a propositura da ação civil
indenizatória.
2) (OAB – Cespe - 2010.1)
Acerca do direito de família, assinale a opção
correta.
A)
O casamento religioso
com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data
em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
B)
A existência de
impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do
casamento.
C)
O casamento inexistente
não pode ser declarado putativo.
D)
É inválido o
casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.
3) (OAB – Cespe – 2010.1)
A respeito da vigência, aplicação, eficácia e
interpretação da lei, assinale a opção correta.
A)
A derrogação torna
sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua
vigência.
B)
A interpretação da
norma presta-se a preencher as lacunas existentes no sistema
normativo.
C)
O regime de bens
obedece à lei do país em que for celebrado o casamento.
D)
Em regra, caso a lei
revogadora venha a perder a vigência, restaura-se a lei revogadora.
4) (Defensor Público/ RS – FCC - 2011).
Incidência dos Institutos da prescrição e da
decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.
(A) Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem
interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao
juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade
de determinado negócio jurídico.
(B) O negócio jurídico nulo não convalesce pelo
decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão
sujeitas a prazos prescricionais.
(C) A invalidade do instrumento contratual induz
necessariamente a invalidade do negócio jurídico.
(D) A decretação judicial é necessária para o
reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de
vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.
(E) Respeitada a intenção das partes, é cabível a
manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de
invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se
desta for separável.
(Advogado – Detran/ES – Cespe – 2010)
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da
imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.
5)
Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o
entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como
álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na
equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da
imprevisão.
6) A indenização decorrente de publicação não
autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa
independe de prova do prejuízo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário