Simulado 17_2012 - Constitucional

Caros leitores do blog da AEJUR,

Seguem as questões do nosso 17º Simulado de Direito Constitucional. Continuamos com o estudo dos Direitos Fundamentais em espécie, tema importantíssimo, com alta incidência em provas de concurso das mais diversas áreas.

Realmente, o ano de 2012 está sendo excelente no que se refere à ocorrência de bons concursos. É tempo de intensificar os estudos!

Questão 1

(CESPE/DPE-MA/Defensor Público/2011) João foi preso em flagrante enquanto caminhava à noite, nas proximidades de sua casa. Antes de ser encaminhado à delegacia, João foi levado à sua residência pelos policiais, que a revistaram, lá encontrando trinta papelotes de cocaína, algumas pedras de crack, uma balança de precisão e três mil reais em espécie. Conduzido à delegacia, João foi interrogado e autuado por tráfico ilícito de entorpecentes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A polícia deverá comunicar a prisão ao juiz competente e ao MP no prazo máximo de quarenta e oito horas.

b) João tem o direito de permanecer calado no interrogatório, bem como tem direito a assistência da família e de advogado.

c) Por motivos de segurança, os policiais responsáveis pela prisão poderão omitir seus nomes a João, caso ele os indague.

d) Caso detecte alguma ilegalidade na prisão, o juiz deverá conceder a João a liberdade provisória.

e) Ainda que possua carteira de identidade em perfeito estado de conservação, João deverá ser identificado criminalmente, visto que foi preso em flagrante por crime hediondo.

Questão 2

(VUNESPE/UNESP/Advogado/2012) Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira.

(A) É vedada a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(C) O poder público deve fomentar os cultos religiosos e patrocinar, na forma da lei, os locais de culto e suas liturgias.

(D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(E) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto do chefe do poder executivo.

Questão 3

(VUNESPE/UNESP/Advogado/2012) A Constituição Federal garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral,

(A) julgamento parcial.

(B) reformatio in pejus.

(C) julgamento de todos os crimes pelo júri.

(D) defesa restrita.

(E) contraditório.

Questão 4

(CESPE/ABIN/Oficial Técnico de Inteligência - Direito/2010) O preceito constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei veicula a noção genérica do princípio da legalidade.

Questão 5 (CESPE/PGE-AL/Procurador do Estado/2009) O conceito normativo de casa é abrangente; assim, qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade está protegido pela inviolabilidade do domicílio. Apesar disso, há a possibilidade de se instalar escuta ambiental em escritório de advocacia que seja utilizado como reduto para a prática de crimes.