Prezados,
Segue abaixo nosso simulado de Direito Penal e Processo Penal. Persistimos no tema central da Lei de Drogas, explorando outros aspectos ainda não abordados no simulado anterior. Nas próximas semanas continuamos com o estudo dos diversos tipos criminais, quer descritos na parte especial do Código Penal, quer em outros diplomas.
Bons estudos!
1) Inspetor
de Policia, PC/CE – CESPE, 2012.
A respeito das normas para repressão à produção não
autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.
As
glebas cultivadas com plantações ilícitas serão desapropriadas por interesse
público, mediante indenização ao proprietário por meio de títulos da dívida
pública resgatáveis apenas após a comprovação de que as plantações ilícitas
foram eliminadas da propriedade.
2) EXAME DA ORDEM 1ª FASE, OAB/SP – CESPE, 2008.
Pedro
e José prepararam e guardaram em depósito, para fins de difusão ilícita,
aproximadamente 13.410g de merla e 2.830g de cocaína. Ambos foram autuados em
flagrante delito.
Na
situação hipotética descrita, o tipo penal pode ser classificado como
a) aberto.
b) composto.
c) mandamental.
d) derivado.
3) JUIZ, TJDFT 2011.
Da repressão à produção e ao tráfico ilícito de
drogas, anotamos:
a)
Desde que para fins terapêuticos, desnecessário se faz a licença prévia da
autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar,
possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter,
transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir,
drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação;
b) O
laudo de constatação da natureza e quantidade do produto, da substância ou da
droga ilícita é suficiente para estabelecer a autoria e materialidade;
c) O
indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial
e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do
crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de
condenação, terá a pena reduzida de um terço (1/3) a dois terços (2/3);
d)
Após concluído o inquérito policial, dar-se-á vista ao representante do Ministério
Público que, em 10 (dez) dias poderá requerer o seu arquivamento, sendo que, a
esse ato, a autoridade judiciária não poderá se opor.
4) Defensor Público Federal de 2º Categoria, DPU - CESPE,
Julgue
os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.
É
cabível a medida de internação por ato infracional semelhante ao crime de
tráfico de drogas, com base na gravidade abstrata do crime e na segregação do
menor para tirá-lo do alcance dos traficantes.
5) Juiz Federal, TRF 2ª Região – CESPE, 2011.
Juan, cidadão espanhol, pretendendo transportar
3.500g de substância entorpecente conhecida como cocaína para a Espanha, no
interior de um aparelho de ar condicionado portátil, adquiriu passagens aéreas
de Brasília/DF para Barcelona, com conexão no Rio de Janeiro/RJ. Ao chegar ao
aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, para a conexão internacional, após
passar pelo aparelho de raios X, mostrou-se muito nervoso, o que chamou a
atenção dos agentes policiais. Após entrevista com Juan, a polícia encontrou a
substância entorpecente. Juan foi preso em flagrante delito por tráfico de
drogas. No momento da autuação, o estrangeiro, primário e sem antecedentes
criminais, espontaneamente confessou a prática do crime e declarou-se
dependente químico, alegando que o motivara à conduta delituosa a necessidade
de dinheiro para pagar dívidas com traficantes no seu país de origem. Juan
colaborou com a investigação policial do tráfico, identificou as pessoas que o
haviam aliciado e apontou outros integrantes da organização, que conhecera por
ocasião do aliciamento, o que resultou em prisões no Brasil e no exterior, e na
apreensão de significativa quantidade de drogas, dinheiro, veículos,
embarcações, móveis e petrechos para preparação e embalagem de drogas.
Considerando a aplicação de pena, elementares e
circunstâncias, assinale a opção correta com base nessa situação hipotética e
na Lei de Entorpecentes.
a) A
legislação que disciplina o crime de tráfico de drogas autoriza expressamente o
perdão judicial em casos de efetiva e voluntária colaboração do réu, desde que
as informações e declarações prestadas sejam relevantes e contribuam, de fato,
com as investigações ou o processo, seja na identificação dos demais corréus e
partícipes, seja na recuperação total ou parcial do produto do crime, como na
situação em tela.
b) A
espécie e a quantidade da droga apreendida com Juan, o tráfico interestadual
por meio de transporte público e o conhecimento dos integrantes e do
funcionamento da organização criminosa obstam a aplicação da causa especial de
diminuição de pena prevista na legislação e nomeada pela doutrina como tráfico
privilegiado.
c)
Demonstrada por perícia a dependência toxicológica de Juan e comprometida, de
forma plena ou parcial, a compreensão do caráter ilícito do fato, poderá ele
ser isento de pena ou ser esta reduzida, impondo a lei, em qualquer dos casos,
a compulsória medida de segurança de internamento em hospital de custódia e
tratamento.
d) O
fato caracteriza tráfico interestadual de drogas, na forma consumada, concretizada
por meio de transporte público, e tráfico internacional, na forma tentada, em
concurso material.
e)
Caso Juan seja condenado e o juiz aplique a pena-base no mínimo legal, estará
vedado o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, por
incompatibilidade com a prisão em flagrante.
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