Simulado 15/2012 - Direito Administrativo

Caros leitores,

As questões deste simulado foram tiradas do concurso para o cargo de Analista Judiciário do TRE/PA (CESPE/UnB) – cujas provas foram aplicadas em Fevereiro de 2011.

Dessa forma, divirtam-se com as questões para que amanhã possamos publicar os comentários.

Abraços,

Gentil

1. A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que

(A) as áreas de atuação das fundações de direito público são determinadas via lei ordinária.

(B) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas com o registro de seus atos constitutivos.

(C) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

(D) as autarquias possuem natureza jurídica de direito privado, sendo criadas diretamente por lei, sem necessidade de registro.

(E) com a entrada em vigor da lei instituidora de sociedade de economia mista, dá-se o termo inicial de sua pessoa jurídica.

2. A licitação é dispensável nos seguintes casos:

I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser  repetida sem prejuízo para a Administração;

III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado;

IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Analisando-se os itens acima, estão corretos somente

(A) II e III.

(B) I, II e IV.

(C) II, III e IV.

(D) I e IV.

(E) I, III e IV.

3. No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que

(A) a indenização em virtude de atos lesivos dos agentes públicos compreende somente os danos materiais.

(B) os atos lesivos praticados por agente público no exercício de sua função geram responsabilidade da Administração Pública sem, contudo, autorizar o direito de regresso desta contra o responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa.

(C) caso um servidor do TRE-PA, no exercício de sua função, agrida verbalmente um advogado, configurando dano moral, está implicada a responsabilidade subsidiária do Tribunal.

(D) o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes, no exercício de suas funções.

(E) a responsabilidade objetiva do Estado dispensa a existência de dano causado a terceiro por seus agentes, no exercício de sua função, por força da adoção da teoria do risco integral pela Constituição de 1988.

4. Maria foi buscar seu filho na Escola Estadual Pereira Flores, passando pela Avenida das Rosas. No caminho, passou pelo prédio do Tribunal Regional Eleitoral e pela Praça das Árvores Frondosas, que fica em frente a um terreno desocupado de propriedade do Estado do Pará. De acordo com o Código Civil, a escola, a avenida, o prédio do TRE, a praça e o terreno são bens públicos, respectivamente classificados como

(A) especial, especial, especial, de uso comum do povo, dominical.

(B) de uso comum do povo, especial, dominical, de uso comum do povo, dominical.

(C) do minical, de uso comum do povo, de uso comum do povo, especial, de uso comum do povo.

(D) de uso comum do povo, de uso comum do povo, especial, de uso comum do povo, dominical.

(E) especial, de uso comum do povo, especial, de uso comum do povo, dominical.

5. Marilda da Silva, servidora pública federal com estabilidade, requereu licença para acompanhar seu enteado, Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea.

Com base nessa situação específica e na Lei 8.112/90, é correto afirmar que

(A) a Administração Pública pode conceder licença remunerada a Marilda por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.

(B) Marilda não tem direito à licença pois não se trata de seu filho, mas de seu enteado.

(C) Marilda pode se licenciar sem remuneração por um período de até 120 (cento e vinte) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.

(D) a licença por motivo de doença em pessoa da família inclui, além do enteado, o padrasto e a madrasta do servidor.

(E) o período de 12 meses a que alude a lei coincide com o ano civil.