Simulado 14_2012 - Penal e Processo Penal - Questão 2 - Comentários

Questão 02

(CESPE – OAB Exame Unificado – 01/2009)

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

 a) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.

 b) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.

c) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.

d) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.

Gabarito: Letra C.

O estudo das Teorias das Penas relaciona-se, intimamente, com a finalidade que é atribuída à pena. São três as teorias clássicas que tratam da finalidade da pena: a Teoria Absoluta; a Teoria Relativa e a Teoria Mista.

A teoria Absoluta estabelece que a pena é uma retribuição estatal justa ao mal injusto provocado pelo condenado, não havendo qualquer preocupação com a readaptação social do infrator. Há, na pena, apenas uma retribuição à conduta delituosa.

Já para a Teoria Relativa, a pena tem por função prevenir, isto é, evitar a prática de novo delitos. Nesse caso, a pena representa uma forma de proteção da sociedade e não uma forma de castigo ao infrator.

A Teoria Mista, que representa a síntese das teorias anteriores, expressa que a pena, ao mesmo tempo, pune o autor da infração penal e previne a prática de novos crimes. Foi a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, como se nota do caput do art. 59, no qual há a menção à reprovação e prevenção do crime.

Diante de tais considerações, nota-se que o item A está equivocado, pois a prevenção é típica da Teoria Relativa. O item B está equivocado, posto que a retribuição é inerente à  Teoria Absoluta. Item C correto, tendo em vista que o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria Mista. Item D equivocado, posto que a medida de segurança tem por fundamento a adequação da reprimenda às peculiaridades do réu, o que lhe retira o  caráter de ser essencialmente retributiva.