Simulado 7_2011 - Civil

Seguem 5 questões de Direito Civil, referentes ao nosso 7º simulado de 2011.

Bons Estudos !!!!

1) (FCC/2009 – TJ-SE – Analista Judiciário – Especialidade Direito)

Na sucessão legítima, no que concerne ao direito de representação, é INCORRETO afirmar que

(A) os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

(B) na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

(C) o renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

(D) o direito de representação dá-se na linha reta ascendente e descendente.

(E) o quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

2) (FCC/2006 - TRF 1ª Região – Analista Judiciário – Área Judiciária)

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

(A) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(B) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

(C) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

(D) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(E) exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

3) (FCC/2006 - TRF 1ª Região – Analista Judiciário – Área Judiciária)

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato

(A) pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.

(B) outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.

(C) presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder

ao daqueles que o mandatário trata por ofício.

(D) com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

(E) que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

4) (FCC/2007 – TRF 3ª Região – Analista Judiciário – Área Judiciária)

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

(A) invalida-se o negócio jurídico.

(B) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.

(C) considera-se não escrito o encargo ilícito.

(D) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.

(E) reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

5) (FCC/2009 – Defensor Público – DPE/SP)

Assinale a alternativa INCORRETA.

(A) A pessoa casada no regime da comunhão parcial de bens não tem o direito de reivindicar contra parceiro amoroso eventual de seu cônjuge bem que este tenha adquirido com o fruto de patrimônio particular.

(B) A doação de bem integrante do patrimônio conjugal pelo cônjuge infiel ao seu cúmplice pode ser anulada pelo cônjuge prejudicado até dois anos de dissolvida a sociedade conjugal.

(C) Os bens adquiridos mediante o esforço conjunto dos concubinos, ainda que um deles seja casado e mantenha vida conjugal, devem ser objetos de partilha.

(D) O cônjuge prejudicado por doação ou transferência de bens comuns só pode reivindicá-los se não estiver separado de fato há mais de cinco anos.

(E) Os herdeiros necessários podem, até dois anos de dissolvida a sociedade conjugal, requerer a anulação da doação feita por cônjuge infiel ao seu cúmplice.