Simulado 6_Processo Civil - 1º Ciclo - Questão 8 - Comentários

Questão 8

FGV – OAB – Primeira Fase – 2010_2

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.

b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

Gabarito: C

Comentários (Rafael Câmara)

Vejamos o que dispõe o artigo 13 do CPC:

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

II - ao réu, reputar-se-á revel;

III - ao terceiro, será excluído do processo.

Em apertada síntese temos que:

·         Se o vício se referir ao autor – nulidade do processo

·         Se o vício se refirir ao réu – reputar-se-á revel

·         Se o vício se referir a terceiro – será excluído do processo

Portanto, vê-se que a resposta correta é a letra C.

Sobre a litigância de má-fé, cumpre-nos apresentar a redação dos arts. 17 e 18 do CPC:

Art. 17.  Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; 

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; 

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Vl - provocar incidentes manifestamente infundados.

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

Como se vê, a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes não são hipóteses caracterizadoras de litigância de má-fé.

No particular, convém esclarecer que o CPC, em seu artigo 273, II, prevê hipótese de julgamento antecipado da lide, no caso de se restar configurardo abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Assim, caso o réu abuse de seu direito de defesa, poderá o Juiz julgar antecipadamente o feito, como forma de punir a condita antijurídica do réu. Nesse rumo, é de se registrar que a maioria dos atos tipificados como litigância de má-fé  pelo art. 17 do CPC também poderão configurar abuso de direito de defesa, a ensejar o julgamento antecipado.