terça-feira, 16 de outubro de 2012

Simulado 6_Processo Civil - 1º Ciclo - Questão 1 - Comentários



Prezados, seguem gabarito e comentários às questões de nosso 6º Simulado de Processo Civil.
Bons Estudos !!!


Questão 1
FCC – MPE-CE – Promotor de Justiça – 2011 (Adaptada)
No tocante à ação, para nossa lei processual civil, julgue a seguinte assertiva:
O reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.
Certo
Errado
Gabarito: Certo

Comentários (Rafael Câmara)

Pressupostos processuais são os requisitos de existência ou de validade da relação jurídica processual. Nas palavras do professor Alexandre Freitas Câmara, “os pressupostos processuais são os elementos necessários para que a relação processual exista e, em existindo, possa se desenvolver validamente”. (Câmara, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, ed. Lumen Juris, pág. 238).
Pela definição apresentada, pode-se identificar a primeira classificação dos pressupostos processuais: de existência ou de validade. A ausência de um dos pressupostos de existência impede a instauração da relação processual; já a ausência de um dos pressupostos de validade conduz à nulidade do processo.
Nesse contexto, cumpre-nos esclarecer que os chamados pressupostos processuais são matérias preliminares, que devem ser apreciadas antes da análise do mérito. Tais matérias estão ligadas a formalidades processuais e devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado. Nas questões seguintes, apresentaremos o rol dos pressupostos.

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