Prezados, seguem gabarito e comentários às questões de nosso 6º Simulado de Processo Civil.
Bons Estudos !!!
Questão 1
FCC – MPE-CE – Promotor de Justiça –
2011 (Adaptada)
No tocante à
ação, para nossa lei processual civil, julgue a seguinte assertiva:
O reconhecimento da ausência de
pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação
processual ou à nulidade do processo.
Certo
Errado
Gabarito: Certo
Comentários (Rafael Câmara)
Pressupostos
processuais são os requisitos de existência ou de validade da relação jurídica
processual. Nas palavras do professor Alexandre Freitas Câmara, “os pressupostos processuais são os elementos
necessários para que a relação processual exista e, em existindo, possa se
desenvolver validamente”. (Câmara, Alexandre Freitas. Lições de Direito
Processual Civil, ed. Lumen Juris, pág. 238).
Pela definição
apresentada, pode-se identificar a primeira classificação dos pressupostos
processuais: de existência ou de validade. A ausência de um dos pressupostos de
existência impede a instauração da relação processual; já a ausência de um dos
pressupostos de validade conduz à nulidade do processo.
Nesse contexto,
cumpre-nos esclarecer que os chamados pressupostos processuais são matérias
preliminares, que devem ser apreciadas antes da análise do mérito. Tais
matérias estão ligadas a formalidades processuais e devem ser conhecidas de
ofício pelo magistrado. Nas questões seguintes, apresentaremos o rol dos
pressupostos.
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