Questão 9
CESPE – PGE-CE – Procurador de Estado
– 2008 (Adaptada)
Julgue a seguinte assertiva.
O interesse de agir, um dos
pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade da
tutela jurisdicional para evitar ameaça ou lesão do direito, ou, ainda, como a
necessidade de invocar a prestação jurisdicional.
Certo
Errado
Gabarito: Errado
Comentários (Rafael Câmara)
Muito cuidado
para não confundir hipótese de condições da ação com pressupostos processuais.
O interesse de agir é uma das condições da ação e não de pressupostos processuais.
Lembre-se; as condições da ação são: possibilidade jurídica do pedido,
legitimidade das partes e interesse de agir.
O conceito de
interesse de agir está corretamente apresentado pelo enunciado da questão.
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