Caros,
Continuando com as questões sobre atos administrativos, seguem mais algumas para resolução.
Amanhã publico o gabarito comentado.
Não se esqueçam de estudar depois da novela!!!
Abraços,
Gentil
(PGM-TERESINA – FCC)
6. O ato administrativo unilateral,
discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular
utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusiva ou primordialmente o
interesse do particular, denomina-se
(A) permissão de uso.
(B) autorização de uso.
(C) concessão de uso.
(D) concessão especial de uso.
(E) cessão de uso.
(PGM-TERESINA – FCC)
7. Processo administrativo.
(A) (B) (C) (D) (E)
I. São legitimados como
interessados aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou
interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
II. Inexistindo competência
legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a
autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
III. O recurso administrativo
tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal
diversa.
IV. Um dos critérios a serem
observados no processo administrativo é a proibição de cobrança de despesas
processuais, ressalvadas as previstas em lei.
SOMENTE estão corretas as assertivas
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) II e IV.
(MPTCE-RO – FCC)
8. Uma autoridade pública determinou a
realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para
hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em
razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar
conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que
a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo,
caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade
pública
(A) deverá anular o procedimento, em
razão da violação ao princípio constitucional da eficiência.
(B) deverá revogar o procedimento, em
razão do vício de ilegalidade, determinando a abertura de leilão.
(C) poderá, em razão da fungibilidade de
procedimentos, transformar o procedimento de concorrência em leilão.
(D) poderá revogar o procedimento, por
critérios de conveniência e oportunidade, se constatado fato superveniente que
motive o ato para preservação do interesse público.
(E) deverá manter o procedimento, pois
embora haja vício de ilegalidade, haveria sensível alongamento da conclusão do
certame.
(MPCE – FCC)
9. No que tange aos processos
administrativos, a Lei nº 9.784/99
(A) não admite a recusa motivada do
recebimento de documentos pela Administração.
(B) dispõe que, caso o requerente da
instauração do processo venha dele desistir ou renunciar ao direito ou
interesse nele veiculado, fica a Administração impedida de dar prosseguimento
ao processo.
(C) impede a delegação de poderes de um
órgão a outro que não lhe seja subordinado hierarquicamente.
(D) considera suspeito, para fins de
atuação em processo administrativo, o agente público que tenha participado ou
venha a participar como perito, testemunha ou representante nesse mesmo
processo.
(E) considera legítima a participação de
agentes públicos nos processos administrativos, na qualidade de interessados.
(ANALISTA – TRE-PA – FGV)
10. Entre os vícios que tornam nulo o ato
administrativo está
(A) a incompetência, caracterizada quando
o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
(B) o desvio de finalidade, que é a
omissão de formalidade indispensável à existência do ato.
(C) a ilegalidade do objeto, em que a
matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente.
(D) o vício de forma, que ocorre quando o
resultado do ato importa em violação de lei.
(E) a inexistência dos motivos, quando o
agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de
competência.
11. Quem matou o Max?
(A) Carminha
(B) Tufão
(C) Santiago
(D) Suelen
(E) Foi suicídio
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