Simulado 6_Processo Civil - 1º Ciclo - Questão 3 - Comentários

Questão 3

CESPE – PGE-CE – Procurador de Estado – 2008 (Adaptada)

Julgue a seguinte assertiva:

Enquanto não proferida a sentença de mérito, o exame dos pressupostos processuais pode ser feito, em qualquer tempo do processo, pelo juízo de primeiro grau, mas não pelo de segundo grau, o que caracterizaria supressão de instância.

Certo

Errado

Gabarito: Errado

Comentários (Rafael Câmara)

Os pressupostos processuais podem e devem ser conhecidos seja no primeiro grau ou em qualquer grau de jurisdição. Entretanto, se o réu já podia ter alegado a ausência de um dos pressupostos processuais e não o fez, deverá responder pelas custas de suas demora. É exatamente o que dispõe o parágrafo 3º do artigo 267 do CPC, verbis:

Artigo 267: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

                        (...)

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

§ 3^o  O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.