Simulado 10_Constitucional - 1º Ciclo - Questões

Boa noite, guerreiros!

Seguem as questões de Direito Constitucional para esta noite de segunda-feira, acerca do tema Remédios Constitucionais.

Divirtam-se! Amanhã traremos as respostas e comentários.

Abraço!

Diogo

 

Questão 01)

(FCC – TRT/11ª Região – Analista Judiciário Área Execução de Mandados - 2012)

Eriberto, cidadão que habitualmente aprecia a fachada de um prédio público antigo, que foi construído ano de 1800, soube que, apesar de tombado por ser considerado patrimônio histórico e cultural, a autoridade pública resolveu demoli-lo ilegalmente para, no local, edificar um prédio moderno. Eriberto imediatamente procurou a autoridade pública suplicando que não o demolisse, mas seus pleitos não foram atendidos, então, para anular ato lesivo, segundo a Constituição Federal, poderá

A) impetrar mandado de segurança individual.

B) impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, trezentas assinaturas.

C) impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, quinhentas assinaturas.

D) impetrar mandado de segurança coletivo, desde que apoiado por abaixo assinado com, no mínimo, setecentas assinaturas.

E) propor ação popular.

Questão 02)

(FCC – TRT/11ª Região – Analista Judiciário Área Judiciária - 2012)

O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade da autoridade pública municipal, que determinou a continuidade do trabalho em determinada indústria da região mesmo havendo sério risco de contaminação por gases tóxicos. O referido sindicato poderá impetrar o mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros desde que esteja legalmente constituído e em funcionamento há, pelo menos,

A) um ano.

B) dois anos.

C) três anos.

D) quatro anos.

E) cinco anos.

Questão 03)

(Instituto Graça Aranha – Prefeitura Vitorino Freire – Assessor Jurídico - 2012)

O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

A) Todo cidadão em dias com o serviço militar.

B) Partido político sem representação no Congresso Nacional.

C) Organização sindical em defesa de seus membros ou associados legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.

D) A entidade de classe ou associação legalmente constituída em funcionamento pelo menos um mês de defesa de seus membros ou associados.

E) Organização sindical para a defesa da coletividade dos brasileiros.

Questão 04)

(FCC – TRE/SP – Analista Judiciário Área Administrativa - 2012)

Um órgão da Administração direta de determinado Município efetua contratação de serviços que poderiam ser prestados por servidores públicos, sem realizar licitação e sem que o ato que determinou a contratação tivesse sido precedido de justificativa. Nessa hipótese, poderia

A) o Ministério Público, por meio de mandado de segurança coletivo, requerer que fosse declarada a ilegalidade da contratação, por ofensa aos princípios constitucionais de realização de licitação e motivação dos atos administrativos.

B) uma associação de servidores públicos municipais, por meio de habeas data, requerer a anulação da contratação e a determinação de que seja realizado concurso público para contratação de novos servidores, com vistas ao desempenho das atividades.

C) um servidor público integrante dos quadros do órgão municipal, por meio de mandado de segurança, requerer a anulação do ato praticado pelo dirigente do órgão, por abuso de poder.

D) um cidadão qualquer, por meio de ação popular, requerer a anulação do contrato, por ser lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

E) o Procurador-Geral de Justiça, por meio de mandado de injunção, requerer que fosse declarada a omissão do Poder Público municipal no cumprimento de sua obrigação de prestar serviços.

Questão 05)

(FUNCAB – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – MPE – Analista Área Processual - 2012)

Sobre o Habeas Corpus , assinale a alternativa correta.

A) Não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

B) O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.

C) Não serve para alegar nulidade processual.

D) A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.

E) Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.

Questão 06)

(CESPE - Tribunal de Justiça – Analista Processual - 2012)

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

C) Certo

E) Errado 

Questão 07)

(CESPE - Tribunal de Justiça – Técnico Judiciário - 2012)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.

C) Certo

E) Errado

Questão 08)

(CESPE – Tribunal Regional Eleitoral/ES – Analista Judiciário Área Judiciária - 2011)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus não é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em procedimento criminal, visto que não decorre constrangimento à liberdade da pessoa investigada.

C) Certo

E)Errado 

Questão 09)

(CESPE – Polícia Civil – Perito em Telecomunicações - 2011)

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

C)Certo

E) Errado