Questão 1 - Simulado 10 - Direito Administrativo - Comentários - Atos Administrativos

Caros,

Conforme combinado, seguem os comentários.

Semana que vem continuaremos com os Atos Administrativos.

Bom final de semana!

Gentil

(DPE-SP – FCC)

1. O ato administrativo que se encontra sujeito a termo inicial e parcialmente ajustado à ordem jurídica, após ter esgotado o seu ciclo de formação, é considerado

(A) perfeito, válido e eficaz.

(B) perfeito, inválido e ineficaz.

(C) imperfeito, inválido e eficaz.

(D) perfeito, válido e ineficaz.

(E) imperfeito, inválido e ineficaz.

B

Para se responder a esta questão, no que concerne à formação e efeitos dos atos administrativos, é necessário sabermos os conceitos de perfeição, eficácia e validade.

Vamos utilizar, então, do escólio de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 19ª Ed, p. 116-117):

- Perfeição: “A formação do ato administrativo representa um processo que vai definindo os elementos que o compõem. Esse processo pode ser mais ou menos longo, e nele pode ou não intervir a vontade do administrado. O certo é que a perfeição do ato somente vai suceder quando se encerrar esse ciclo de formação. Ressalve-se que perfeição não significa aqui o que não tem vícios; seu sentido é o de ‘consumação’, ‘conclusão’. (...) os atos administrativos podem ser perfeitos ou imperfeitos, configurando-se os primeiros quando encerrado seu ciclo de formação, e os últimos, quando ainda em curso o processo constitutivo.”

- Eficácia: “é a idoneidade que tem o ato administrativo para produzir seus efeitos. Em outras palavras, significa que o ato está pronto para atingir o fim a que foi destinado. (...) Sob a ótica ora em estudo, podemos dizer que os atos administrativos podem ser eficazes ou ineficazes, aqueles com aptidão para produzirem seus efeitos, e estes quando ainda não dispõem dessa possibilidade.”

- Validade: “é a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado. Se o ato não se compatibiliza com a norma superior, a situação, ao contrário, é de invalidade.”

Pois bem, dito isto, vamos à análise da questão. O enunciado afirma que o ato sujeita-se a “termo inicial”, portanto, ainda é ineficaz.

Em seguida, é dito que se encontra “parcialmente ajustado à ordem jurídica” – o que quer dizer que é inválido.

Apesar do exposto acima, o ato completou “o seu ciclo de formação”, sendo perfeito.

Assim, a alternativa correta é a letra B.