Questão 07)
(CESPE - Tribunal de Justiça – Técnico Judiciário - 2012)
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.
C) Certo
E) Errado
A assertiva está errada.
O candidato deve estar bastante atento às questões, porque, na pressa, pode passar batido que o remédio adequado é o habeas data, que está previsto no Art. 5º, inciso LXXII, CF, já transcrito em questões anteriores.
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