Questão 02)
(FCC – TRT/11ª Região – Analista Judiciário Área Judiciária - 2012)
O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade da autoridade pública municipal, que determinou a continuidade do trabalho em determinada indústria da região mesmo havendo sério risco de contaminação por gases tóxicos. O referido sindicato poderá impetrar o mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros desde que esteja legalmente constituído e em funcionamento há, pelo menos,
A) um ano.
B) dois anos.
C) três anos.
D) quatro anos.
E) cinco anos.
Resposta: Alternativa “A”
Mais uma vez, questão tipicamente FCC, bem direta, letra da lei.
Assim dispõe o Art. 5º, inciso LXIX:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
(grifamos)
Portanto, o referido sindicato deverá comprovar constituição e funcionamento a pelo menos 1 ano.
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