Questão 03)
(Instituto Graça Aranha – Prefeitura Vitorino Freire – Assessor Jurídico - 2012)
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:
A) Todo cidadão em dias com o serviço militar.
B) Partido político sem representação no Congresso Nacional.
C) Organização sindical em defesa de seus membros ou associados legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.
D) A entidade de classe ou associação legalmente constituída em funcionamento pelo menos um mês de defesa de seus membros ou associados.
E) Organização sindical para a defesa da coletividade dos brasileiros.
Resposta: alternativa “C”
Na mesma linha da questão anterior, a referida questão tem sido repetida com certa freqüência nos últimos concursos.
Conforme comentário da questão anterior, responde-se facilmente se o candidato estiver com a lembrança vívida do Art. 5ª, inciso LXIX, da Constituição Federal.
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