Simulado 4_Processo Civil - 1º Ciclo - Questão 9 - Comentários

Questão 9

(FCC – TRT – 23 Região – Analista Judiciário – Área Judiciária – Execução de Mandados – 2007)

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

a) subjetivo, privado, autônomo e concreto.

b) subjetivo, público, autônomo e abstrato.

c) objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

d) objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

e) objetivo, privado, concreto e abstrato.

Gabarito: LETRA B

Comentários (Rafael Câmara)

O direito de ação tem as seguintes características:

* Subjetivo

Direito Objetivo x Subjetivo

Nas palavras de José Cretella Júnior, o direito objetivo corresponde ao conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país. Ou, em outras palavras, o direito objetivo é a norma genérica, não aplicada a ninguém em particular.

Já o direito subjetivo corresponde à faculdade que uma pessoa tem de fazer prevalecer a sua vontade. É uma posição jurídica protegida pelo ordenamento jurídico. Segundo Ihering, o direito subjetivo é o interesse protegido pela lei. Nesse sentido, por exemplo, o filho tem direito subjetivo de exigir de seu pai a prestação dos alimentos.

Logo, o direito de ação é subjetivo, porquanto o indivíduo tem a faculdade de exigir do Estado-Juiz um provimento jurisdicional.

* De direito público

O direito de ação refere-se à relação entre o sujeito e o Estado, que participa da relação em posição de supremacia. Nessa relação, o indivíduo exige a prestação de uma função eminentemente pública (jurisdicional). Importante relembrar que a função jurisdicional é manifestação do poder soberano do Estado e, por tal razão, confere a característica de direito público ao direito de ação (o Estado participa dessa relação em posição de supremacia).

* Autônomo

Porque tem natureza distinta do direito material. Relembre-se que a ação é instituto de direito processual, o qual, há muito, é reconhecido como ramo autônomo do Direito, distinto do direito material.

* Abstrato

Além de autônomo, o direito de ação é abstrato, porque não depende do direito material. Nesse particular, sugerimos a leitura dos comentários elaborados sobre a teoria abstrata da ação.