Questão 3
(ESAF – CGU – Analista de Finanças e
Controle AFC – Área Correição – 2006)
Julgue a seguinte assertiva
(adaptada)
Ação é o Direito Subjetivo Público e
concreto de exigir a prestação jurisdicional.
Certo
Errado
Gabarito:
ERRADO
Comentários (Rafael Câmara)
Segundo a teoria eclética
da ação, adotada por nosso Código de Processo Civil, a ação é um direito
subjetivo público, autônomo e abstrato,
de exigir do Estado a prestação jurisdicional.
A questão erra ao afirmar
que a ação trata-se de um direito concreto. Essa concepção da ação era
defendida pela teoria concreta da ação, há muito superada.
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