segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Simulado 4_Processo Civil - 1º Ciclo - Questão 3 - Comentários


Questão 3
(ESAF – CGU – Analista de Finanças e Controle AFC – Área Correição – 2006)
Julgue a seguinte assertiva (adaptada)
Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.
Certo
Errado

Gabarito: ERRADO

Comentários (Rafael Câmara)

Segundo a teoria eclética da ação, adotada por nosso Código de Processo Civil, a ação é um direito subjetivo público, autônomo e abstrato, de exigir do Estado a prestação jurisdicional.
A questão erra ao afirmar que a ação trata-se de um direito concreto. Essa concepção da ação era defendida pela teoria concreta da ação, há muito superada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário