Simulado 5 - Direito Administrativo - Órgãos e Agentes Públicos

Caros, hoje postaremos questões relacionadas ao tema “Órgãos e Agentes Públicos”.

Amanhã publicarei os comentários.

Gentil

(TÉCNICO – SENADO – FGV – 2008)

1. Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:

A) são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

B) não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

C) de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

D) só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

E) são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.

(MPE-PI – ANALISTA – CESPE)

2. Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo.

I. O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.

(TCE-RN – ASSESSOR – CESPE)

3. A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

I. Os servidores da administração direta e indireta — aí compreendidas as entidades de direito público e privado —, são ocupantes de cargos ou empregos. Os cargos são providos por concurso público, e os empregos, mediante livre contratação. As funções públicas, por outro lado, são de livre provimento, cujo preenchimento depende de relações de confiança.

(TCE-RN – ASSESSOR – CESPE)

4. No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.

I. Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.

(TRE-ES – ANALISTA – CESPE)

5. Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos agentes públicos.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.