Questão 5
(CESPE – DETRAN DF – Analista de
Trânsito – Área Direito e Legislação – 2009)
A respeito do direito processual
civil, julgue os seguintes itens.
O direito de ação é exercido contra o
Estado-Juiz e não contra quem, na perspectiva de quem o exercita, lesiona ou
ameaça direito seu.
Certo
Errado
Gabarito:
CERTO
Comentários (Rafael Câmara)
Atualmente, prevalece a
concepção da ação como um direito autônomo e abstrato de exigir do Estado-Juiz
a prestação jurisdicional. Nesse sentido, a ação é voltada contra o Estado e
não contra o adversário.
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