Simulado 9_2012 - Constitucional

Caros leitores do blog da AEJUR,

Fiquei muito honrado com o convite para integrar o excelente time da Academia de Estudos Jurídicos. Como esta é minha primeira postagem, deixem que eu me apresente. Meu nome é Arthur Tavares e sou graduado em Direito pela Universidade de Brasília - UnB, onde conheci muitos dos colegas aqui da AEJUR. Sou servidor do Ministério Público da União, lotado na Procuradoria Geral da República, e professor de Direito Constitucional no Instituto IMP, em Brasília. Ainda, dou aulas voluntariamente em um curso preparatório de caráter assistencial, em uma das regiões administrativas do Distrito Federal.

Mantenho um perfil no twitter (www.twitter.com/prof_arthur) e, nas próximas semanas, as dicas lá terão foco no concurso da Polícia Federal.

Seguem as questões do simulado 9_2012 de Constitucional, sobre conceito e classificações das constituições. Amanhã, gabarito e comentários.

Forte abraço e bons estudos!

Questão 1

(Instituto Cidades/DPE-AM/Defensor Público/2011) A respeito do conceito e da classifcação da Constituição, é correto afirmar que:

a) A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é a decisão polítca fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.

b) Para Carl Schimit, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.

c) No entendimento de Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica

d) Para Carl Schmit, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.

e) No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classifcada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa

Questão 2

(CESPE/TJ-PB/Juiz/2011) Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

a) Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF pode ser classificada como uma constituição histórica, em oposição à dita dogmática.

b) O objeto da CF é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e às atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição em sentido formal.

c) Por limitarem a atuação dos poderes estatais, as normas que regulam a ação direta de inconstitucionalidade e o processo de intervenção nos estados e municípios integram os elementos ditos limitativos.

d) Os elementos formais de aplicabilidade são exteriorizados nas normas constitucionais que prescrevem as técnicas de aplicação delas próprias, como, por exemplo, as normas inseridas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

e) Distintamente da constituição analítica, a constituição dirigente tem caráter sintético e negativo, pois impõe a omissão ou negativa de ação ao Estado e preserva, assim, as liberdades públicas.

Questão 3

(TRT23/Juiz do Trabalho/2011) A respeito da classificação das constituições e dos elementos que são revelados pela estrutura normativa da Constituição (teoria da categoria dos elementos constitucionais), de acordo com a doutrina, assinale qual das alternativas abaixo contém uma afirmação FALSA:

a) Elementos orgânicos são as normas que regulam a estrutura e organização do Estado e do Poder.

b) Elementos de estabilização constitucional são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições, como o preâmbulo e as disposições constitucionais transitórias.

c) Elementos limitativos correspondem às normas que consubstanciam o elenco dos direitos democráticos e dos direitos fundamentais do homem e respectivas garantias constitucionais.

d) As constituições podem ser classificadas como materiais ou formais (quanto ao conteúdo), escritas ou não escritas (quanto à forma) e dogmáticas ou históricas (quanto ao modo de elaboração), dentre outras classificações mencionadas na doutrina.

e) Elementos sócio-ideológicos consubstanciam-se nas normas que revelam o caráter de compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social intervencionista, como as normas que, na Constituição da República de 1988, regulam a ordem econômica e social.

Questão 4

(MP-MS/Promotor de Justiça/2011) A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

a) das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias;

b) da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação;

c) de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas;

d) da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito;

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

Questão 5

(CESPE/TJ-ES/Analista/2011) Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígida.