Simulado 9_2012 - Constitucional - Questão 4

(MP-MS/Promotor de Justiça/2011) A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

a) das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias;

b) da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação;

c) de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas;

d) da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito;

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

Comentários (Arthur Tavares)

Gabarito: letra A

Na classificação quanto à estabilidade, a rigidez de uma Constituição é verificada justamente em razão da existência de processo mais difícil, mais complexo para a alteração da Constituição, quando comparado com o processo de alteração das leis. Não se refere, portanto, a uma suposta possibilidade de alteração por plebiscito, que, a propósito, não encontra previsão constitucional, revelando a impossibilidade de se afirmar a correção da alternativa D.

A alternativa B refere-se a uma hipótese de limitação temporal ao Poder Constituinte Reformador, não prevista em nossa Constituição. Observe que, embora, a revisão constitucional tenha sido determinada em prazo determinado, não havia vedação a que se realizassem emendas constitucionais antes dela.

A alternativa C apresenta-se como o fundamento utilizado para justificar a classificação de nossa Constituição super-rígida, pela parcela da doutrina que o faz.