Simulado 9_2012 - Constitucional - Questão 3

(TRT23/Juiz do Trabalho/2011) A respeito da classificação das constituições e dos elementos que são revelados pela estrutura normativa da Constituição (teoria da categoria dos elementos constitucionais), de acordo com a doutrina, assinale qual das alternativas abaixo contém uma afirmação FALSA:

a) Elementos orgânicos são as normas que regulam a estrutura e organização do Estado e do Poder.

b) Elementos de estabilização constitucional são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições, como o preâmbulo e as disposições constitucionais transitórias.

c) Elementos limitativos correspondem às normas que consubstanciam o elenco dos direitos democráticos e dos direitos fundamentais do homem e respectivas garantias constitucionais.

d) As constituições podem ser classificadas como materiais ou formais (quanto ao conteúdo), escritas ou não escritas (quanto à forma) e dogmáticas ou históricas (quanto ao modo de elaboração), dentre outras classificações mencionadas na doutrina.

e) Elementos sócio-ideológicos consubstanciam-se nas normas que revelam o caráter de compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social intervencionista, como as normas que, na Constituição da República de 1988, regulam a ordem econômica e social.

Comentários (Arthur Tavares)

Alternativa A. Correta. Escorreita a definição de elementos orgânicos da Constituição, conforme a teorização exposta na questão 2 do presente simulado. Além dos títulos da Constituição que tratam das organizações do Estado e dos Poderes, são também elementos orgânicos as normas que definem os órgãos de segurança pública e grande parte do título que trata da tributação e do orçamento.

Alternativa B. Incorreta. É o gabarito. Como vimos na questão de número, as normas que prevêem regras de aplicação da Constituição é que consubstanciam os elementos formais de aplicabilidade. Os elementos de estabilização constitucional materializam-se nas normas referentes à solução de conflitos constitucionais, proteção e defesa da própria Constituição e do Estado democrático.

Alternativas C e E. Corretas. A assertiva está em conformidade com o exposto na questão 2 do presente simulado a respeito dos elementos limitativos. Importante ressaltar que os Direitos Sociais (arts. 6º a 11º), embora configurem rol de direitos fundamentais, melhor se enquadram como elementos socioideológicos, justamente aqueles que revelam o compromisso de nossa Constituição entre o Estado individual e o Estado social, intervencionista, que, por exemplo, ao mesmo que confere direito à propriedade, impõe que tal direito não é absoluta e deve ser limitado pelo atendimento de uma função social.

Alternativa D. Correta. Embora os critérios de classificação sejam arbitrários, os principais critérios e respectivas classificações cobrados em prova podem ser resumidos da seguinte forma (já com o destaque para as classificações melhor aplicáveis à CF88):

Quanto ao conteúdo: materiais; formais.

Quanto à forma: escritas; não escritas (costumeiras).

Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas; históricas.

Quanto à origem: promulgadas; outorgadas, cesaristas (plebiscitárias).

Quanto à estabilidade: flexíveis; rígidas (com subdivisão em super-rígidas, para parte da doutrina), imutáveis; semi-rígidas (semiflexíveis).

Quanto à extensão: sintéticas; analíticas (prolixas);

Quanto à ideologia: socialistas; liberais; socialmocratas.

Quanto à efetividade (ontologia, Karl Lowentein): normativas; nominalistas; semânticas;

Quanto aos objetivos: garantia; balanço; dirigente.