Questão 02)
(CESPE - OAB Exame da Ordem Unificado - Jan/2010) De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que:
a) contém uma parte rígida e outra flexível e sistematiza os dogmas aceitos pelo direito positivo internacional.
b) sistematiza os dogmas sedimentados pelos costumes sociais e, também conhecida como costumeira, é modificável por normas de hierarquia infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade.
c) é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.
d) somente pode ser alterada mediante decisão do poder constituinte derivado, sendo também conhecida como histórica.
A resposta correta é a alternativa “c”.
Conforme já disposto na questão anterior, a alternativa “c” sintetiza as características principais de uma Constituição dogmática.
Apesar da presença de termo absoluto como “necessariamente”, a assertiva traz as características que vêm sendo aceita pelas Bancas acerca da classificação da Constituição dogmática.
Ainda que se restasse alguma dúvida, poder-se-ia responder a questão com base na exclusão das demais alternativas. Veja que a assertiva “a” trata da característica da constituição quanto à sua alterabilidade (rígida, semirrídiga [ou semiflexível] ou flexível), além de fazer referência a um direito positivo “internacional”, que não é o caso. Os dogmas são os aceitos pelo povo, que podem coincidir ou não com os aceitos no plano positivo internacional. A alternativa “b” igualmente está errada, posto que a constituição histórica é a que mais se aproxima das constituições costumeiras. Já a alternativa “d” também não prospera, haja vista que constituição dogmática e histórica são classificações antagônicas.
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