Simulado 24_2012 - Constitucional

Seguem as questões do nosso 24º Simulado no ano de 2012. O tema hoje é Poder Legislativo, o qual é cobrado nos concursos de diversas áreas, não somente dos órgãos desse Poder.

Muitos editais foram publicados recentemente e é importante que o candidato tenha foco e determinação. Ainda há tempo de sobra para que 2012 seja o ano da sua aprovação, mas é preciso assumir um compromisso pessoal rumo à consecução desse objetivo.

Para quem tem interesse particular pelos concursos do Legislativo, lembramos que saíram hoje as primeiras nomeações do concurso do Senado Federal realizado em março (parabéns aos candidatos!), e que o concurso da Câmara dos Deputados deve sair em breve. Mãos à obra!

Arthur Tavares

Questão 1
(CESPE/PC-TO/Delegado/2008, com adaptações) O Poder Legislativo Federal é do tipo bicameral porque reúne, em um mesmo corpo, uma Casa que cumpre o papel de iniciadora do processo legislativo (a Câmara dos Deputados) e uma Casa que cumpre sempre o papel de revisora (o Senado Federal).

Questão 2
(FCC/TCE-GO/Analista de Controle Externo - TI/2009) Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que
a) a Câmara dos Deputados será composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b) o Senado Federal será composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
c) a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
d) as deliberações de cada Casa legislativa serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.
e) o número total de Senadores será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta representantes.

Questão 3
(CESPE/TRF1/Juiz/2011) O Poder Legislativo é composto por deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional, e por senadores, eleitos pela maioria absoluta do total de eleitores de cada unidade da Federação.

Questão 4
(FCC/TCE-AP/Técnico de Controle Externo/2012) Os Deputados Federais
a) julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.
b) são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.
c) elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.
d) possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.
e) não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.

Questão 5
(FCC/TJ-PE/AJAJ/2012) O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por
a) maioria qualificada de dois terços de votos.
b) um terço dos votos.
c) maioria dos votos.
d) no mínimo os votos de doze Senadores e de três suplentes.
e) no mínimo os votos de quinze Senadores e de três suplentes.