Questão 4
(FCC/TCE-AP/Técnico de Controle Externo/2012) Os Deputados Federais
a) julgam processo de impeachment contra o Presidente da República.
b) são eleitos por suas bases estaduais, na medida em que devem representar os interesses federativos de seus Estados-Membros no Congresso Nacional.
c) elegem-se pelo sistema majoritário com dois suplentes.
d) possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente.
e) não perderão o mandato se forem investidos no cargo de Ministro do Estado.
Gabarito: LETRA E
A alternativa A está errada porque compete ao Senado julgar o Presidente por crime de responsabilidade (art. 52 I). A Câmara apenas autoriza o processamento (art. 51, I).
Quanto às alternativas B, C e D, vimos nas questões anteriores que os deputados representam o povo, são eleitos pelo sistema proporcional e não há limitações de reeleições, a qual somente se aplica aos chefes do Poder Executivo, conforme o artigo 14, § 5º, da CF.
Resta-nos, assim, a alternativa E, que está em conformidade com o disposto no artigo 56, I.
Nenhum comentário:
Postar um comentário