Questão 4
(CESPE/AGU/Advogado/2012)
Consoante a concepção moderna de constituição material, ou
substancial, o texto constitucional trata da normatização de
aspectos essenciais vinculados às conexões das pessoas com os
poderes públicos, não abrangendo os fatores relacionados ao contato
das pessoas e dos grupos sociais entre si.
Gabarito:
ERRADO
No sentido material – ou ainda na Classificação
quanto ao conteúdo material –, à Constituição refere-se à
matéria essencialmente constitucional, àqueles conteúdos típicos
de serem regulados em constituições. Desse ponto de vista, “o que
vai importar oara definirmos se uma norma te caráter constitucional
ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi
introduzida no ordenamento jurídico” (LENZA, Esquematizado, 2010,
p. 66).
É induvidoso que os Direitos e Garantias fundamentais –
que, em larga escala, representam limitações ao poder estatal –
são tema materialmente constitucional. E hoje, admite-se no Brasil a
chamada eficácia horizontal dos direitos
fundamentais,
noção que importa o reconhecimento de que essa categoria de
direitos não se faz presente somente nas relações entre o
indivíduo e o estado (em que há diversidade hierárquica,
vertical), mas também nas relações entre iguais, entre indivíduos,
no contato das pessoas e dos grupos sociais entre si, para utilizar a
terminologia adotada pela assertiva.
Incorreta, portanto, a assertiva já que, modernamente o
sentido material refere-se também às relações de que o Estado não
participa e engloba os fatores relacionais ao contato direto dos
grupos sociais entre si.
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