Simulado 1_Direito Constitucional - 1º Ciclo - comentários - questão 2

Questão 2

(CESPE/Correios/Advogado/2011) Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda ou desmoronamento de sua força normativa.

Gabarito: CERTO

Correta a questão. De fato, a chamada constituição aberta, justamente por permitir um diálogo entre o texto e a sociedade está menos sujeita à perda de sua força normativa e sua capacidade de transformação das relações sociais.

Pertinentes as lições de Pedro Lenza sobre o tema (Equematizado, 2010, p. 69):

Grande parte dos publicistas vem destacando a ideia de uma constituição aberta, no sentido de que ela possa permanecer dentro de seu tempo e, assim, evitar o risco de desmoronamento de sua “força normativa”.

Nesse sentido, Canotilho observa que, dentro da perspectiva de uma constituição aberta, “relativiza-se a função material de tarefa da constituição e justifica-se a 'desconstitucionalizaçaõ' de elementos substantivadores da ordem constitucional. A historicidade do direito constitucional e a indesejabilidade do 'perfeccionismo constitucional' (a constituição como estatuto detalhado e sem aberturas) não são, porém, incompatíveis com o caráter de tarefa e projeto da lei constitucional. Esta terá de ordenar o processo da vida política fixando limites às tarefas do Estado e recortando dimensões prospectivas traduzidas na formulação dos fins sociais mais significativos e na identificação de alguns programas da conformação constitucional.

Importante ressaltar, por fim, que a expressão 'lei constitucional' não vem empregada na citação de Canotilho no sentido exposto por Carl Schmitt; apenas significa norma constitucional.