Questão 3
(CESPE/MP-RO/Promotor/2010)
Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país
consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida
nessa sociedade.
Gabarito:
ERRADO
Como visto nas questões anteriores, é de Ferdinand
Lassale – em seu conceito sociológico de constituição – o
entendimento de que a constituição é definida peal soma dos
fatores reais de poder presentes na sociedade.
Peter Häberle, bem destaca Gilmar Mendes, define a
Constituição como processo público:
Nessa perspectiva, para utilizarmos as palavras do
próprio Häberle, longe de ser um simples estampido ou detonação
originária que começa na hora zero, a Constituição escrita é,
como ordem-quadro da República, uma lei necessária mas
fragmentária, indeterminada e carecida de interpretação, do que
decorre, por outro lado, que a verdadeira Constituição será o
resultado – sempre temporário e historicamente condicionado – de
um processo de interpretação conduzido à luz da publicidade.
(…)
À luz dessa concepção, em palavras do próprio
Häberle, a lei constitucional e a interpretação constitucional
republicana aconteceriam numa sociedade pluralista e aberta, como
obra de todos os participantes, em momentos de diálogo e de
conflito, de continuidade e descontinuidade, de tese e de antítese.
Só assim, entendida como ordem jurídica fundamental do Estado e da
sociedade, a Carta Política será também uma Constituição aberta,
de uma sociedade aberta e verdadeiramente democrática (Curso, 2007,
pp. 7-8)
Incorreta, portanto, a assertiva.
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