Dando sequência na
nova forma de postagem do blog da AEJUR, com muita satisfação,
posto neste momento o 1º Simulado de Direito Administrativo.
Primeiramente, seguindo nosso escopo de auxiliar efetivamente no
estudo de vocês, confiram o cronograma da nossa disciplina para o
segundo semestre de 2012:
1. 09/08/2012 - Direito
Administrativo
2. 16/08/2012 -
Administração Pública 1
3. 23/08/2012 -
Administração Pública 2
4. 30/08/2012 -
Administração Pública 3
5. 06/09/2012 - Órgãos
e Agentes Públicos
6. 13/09/2012 -
Princípios do Direito Administrativo 1
7. 20/09/2012 -
Princípios do Direito Administrativo 2
8. 27/09/2012 - Poderes
e Deveres Administrativos 1
9. 04/10/2012 - Poderes
e Deveres Administrativos 2
10. 11/10/2012 - Atos
administrativos 1
11. 18/10/2012 - Atos
administrativos 2
12. 25/10/2012 - Atos
administrativos 3
13. 01/11/2012 - Atos
administrativos 4
14. 08/11/2012 -
Licitações Públicas 1
15. 15/11/2012 -
Licitações Públicas 2
16. 22/11/2012 -
Licitações Públicas 3
17. 29/11/2012 -
Licitações Públicas 4
18. 06/12/2012 -
Contratos Administrativos 1
19. 13/12/2012 -
Contratos Administrativos 2
20. 20/12/2012 -
Contratos Administrativos 3
Programem-se para poder
usufruir do trabalho desenvolvido no nosso blog com a maior qualidade
possível. Seguem abaixo as questões do 1º Simulado de Direito
Administrativo. Amanhã, confiram o gabarito e os comentários.
Daniel
Mesquita dos Santos
Questão 1
(Cespe/UnB – AGU –
Advogado – 2009)
Relativamente
aos
critérios
de
delimitação
do
âmbito
do
Direito
Administrativo,
julgue
os
itens
a
seguir.
Na França, formou-se a
denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência
do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais
administrativos passou a ser fixada em função da execução de
serviços públicos.
Pelo
critério
teleológico,
o
Direito
Administrativo
é
considerado
como
o
conjunto
de
normas
que
regem
as
relações
entre
a
administração
e
os
administrados.
Tal
critério
leva
em
conta,
necessariamente,
o
caráter
residual
ou
negativo
do
Direito
Administrativo.
Questão 2
(FCC – TRE/PE –
Analista Judiciário Área Judiciária – 2011) No que concerne às
fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
(A) o costume não é
considerado fonte do Direito Administrativo.
(B) uma das
características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja,
enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende
a universalizar- se.
(C) embora não influa
na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas
nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito
Administrativo.
(D) tanto a
Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem
fontes primárias do Direito Administrativo.
(E) tendo em vista a
relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a
Administração Pública.
Questão 3
(Cespe/UnB – SEFAZ-AC
– Fiscal da Receita Estadual - 2009) Os costumes são fontes do
direito administrativo, não importando se são contra legem, praeter
legem ou secundum legem.
Questão 4
(Instituto Cidades –
TCM/GO – Auditor de Controle Externo/Informática – 2012) Acerca
do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:
(A) Adota-se o sistema
de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da
atuação judicial.
(B) O sistema de
jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da
atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial.
(C) Embora existente
decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de
apreciação judicial.
(D) As decisões
administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser
revistas pela via judicial.
(E) Baseia-se o sistema
administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.
Questão 5
(Cespe/UnB – Caixa –
Arquiteto – 2010 – adaptada) No Brasil, o sistema de controle dos
atos administrativos vigente é o do contencioso administrativo ou
sistema francês da dualidade de jurisdição, que se caracteriza por
possuir um órgão administrativo com competência exclusiva para
proferir a última decisão sobre legalidade e legitimidade.
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