Questão 3
(CESPE/TRT21/AJAJ/2010)
Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a
interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se
evitarem contradições entre as normas da CF.
Gabarito: ERRADO
Como explicado na
questão anterior, é o princípio da unidade que impõe a realização
de interpretação que evite contradições entre as normas, até
porque nenhuma delas tem prevalência hierárquica.
O princípio da máxima
efetividade, explica João Trindade Cavalcante Filho (Roteiro, 2011,
p. 78), que, nos casos em que há mais de uma interpretação
possível para uma norma constitucional, deve-se preferir aquela que
lhe confiram maior eficácia e efetividade.
Esse princípio ganha
especial relevo na interpretação de normas que definem direitos
fundamentais.
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