Simulado 3_Direito Administrativo - 1º ciclo - Questões

            Hoje, seguimos o estudo da Administração Pública, adentrando a análise das entidades que a compõem de forma mais direta e específica. Começamos com as autarquias, fundações públicas e consórcios públicos, focando nos aspectos mais cobrados nos concursos públicos.

Daniel Mesquita dos Santos

Questão 1

(FCC – DPE/PR – Defensor Público – 2012)

A estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e indireta. Sobre o tema, examine as afirmações abaixo.

I. A administração direta é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira. 

II. Estados e Municípios não são dotados de soberania e não têm competência legislativa para instituir sua própria administração indireta.

III. As autarquias e as fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. 

IV. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de patrimônio próprio. 

V. A criação de sociedade de economia mista depende de lei específica autorizadora e o seu quadro social é constituído por pessoas jurídicas de direito público. 

 Estão corretas APENAS as afirmações

(A)  I e III.

(B)  II, IV e V.

(C)  I e II.

(D)  I, III e IV.

(E)  III e V.

Questão 2

(PC/SP – PC/SP – Delegado de Polícia – 2011)

Sobre as autarquias, e incorreto afirmar:

(A) Possuem personalidade jurídica pública

(B) São criadas por lei.

(C) Têm como privilégio o processo especial de execução

(D) Possuem capacidade política.

(E) Sujeitam-se a controle administrativo

Questão 3

(Cespe/UnB – AGU – Advogado - 2012)

A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.

Questão 4

(FCC – DPE/SP – Defensor Público – 2012)

As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e

(A) seus agentes não ocupam cargo público e não há responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros.

(B) seus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei.

(C) seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, definindo as áreas de sua atuação.

(D) seus atos administrativos não gozam de presunção de legitimidade e não possuem executoriedade.

(E) seu regime tributário é comum sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

Questão 5

(Cespe/UnB – AGU – Advogado - 2009)

No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. Nesse caso, a associação pública integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.