Caros leitores,
Hoje vamos analisar
questões das provas para Analista Judiciário (Áreas Judiciária e
Administrativa) do TRT da 11ª região. Tais provas foram elaboradas pela FCC e
foram aplicadas no início de 2012.
Amanhã publico as
respostas.
Bons estudos!
Gentil
1. Existem vários critérios de classificação
dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”,
“estrutura”, dentre outros. No que concerne ao critério “posição estatal”, as
Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos
(A) autônomos.
(B) superiores.
(C) singulares.
(D) centrais.
(E) independentes.
2. Com a extinção do órgão público “X”, foi
extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável.
No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos
da Lei no 8.112/1990, João
(A) deveria obrigatoriamente ter sido
redistribuído, não sendo possível sua colocação em disponibilidade pela
Administração Pública.
(B) será aproveitado em vaga que vier a
ocorrer em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual,
mediante determinação do órgão Central do Sistema de Pessoal Civil.
(C) retornará à atividade mediante
aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com
o anteriormente ocupado.
(D) terá cassada sua disponibilidade e tornado
sem efeito eventual aproveitamento, caso não entre em exercício no prazo legal,
ainda que por motivo de doença comprovada por junta médica oficial.
(E) não poderá ser mantido sob
responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
- SIPEC, até seu adequado aproveitamento.
3. Guilherme, servidor público federal,
recebeu vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre avaliação em obra
pública. Ricardo, também servidor público federal, através de determinado ato,
facilitou que terceiro enriquecesse ilicitamente. Segundo as disposições legais
expressas contidas na Lei no 8.429/1992, as condutas de Guilherme e Ricardo
constituem
(A) ato ímprobo que importa enriquecimento
ilícito e ato ímprobo causador de prejuízo ao erário, respectivamente.
(B) apenas ilícito penal, não caracterizando
atos de improbidade administrativa, dada a atipicidade das condutas.
(C) ato ímprobo causador de prejuízo ao erário
e ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública,
respectivamente.
(D) ato ímprobo que importa enriquecimento
ilícito e ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública,
respectivamente.
(E) atos ímprobos que importam enriquecimento
ilícito.
4. No curso de determinada ação de improbidade
administrativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é chamado a
intervir na lide, seu único sucessor Felipe, empresário do ramo hoteleiro. Ao
final da demanda, todos os réus são condenados pela prática de ato ímprobo
previsto no artigo 11, da Lei no 8.429/1992 (violação aos princípios da
Administração Pública), sendo-lhes impostas as seguintes sanções: ressarcimento
integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos
por cinco anos. Nesse caso, Felipe
(A) responderá apenas pelo ressarcimento do
dano, devendo arcar, obrigatoriamente, com a reposição integral do prejuízo
causado ao erário.
(B) estará sujeito à suspensão dos direitos
políticos e ao ressarcimento integral do dano.
(C) não está sujeito às cominações previstas
na Lei de Improbidade Administrativa.
(D) estará sujeito às três sanções impostas.
(E) responderá apenas pelo ressarcimento do
dano, até o limite do valor da herança.
5. Nos termos da Lei no 8.112/1990, no que diz
respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:
(A) O valor do auxílio-moradia poderá superar
25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.
(B) Será possível a concessão da vantagem,
ainda que a pessoa que resida com o servidor também receba auxílio-moradia.
(C) No caso de falecimento, exoneração,
colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel,
o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
(D) Conceder-se-á a vantagem ao servidor desde
que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de
alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
(E) Será possível a concessão da vantagem, ainda
que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
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