Prezados,
Segue abaixo nosso simulado de Direito Penal e Processo Penal.
Desta vez o tema central das questões diz respeito aos princípios aplicados ao
Processo Penal brasileiro.
Bons estudos!
PC-SP - 2012 - PC-SP - Delegado de Polícia
1)
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório
porque enquanto o primeiro era
a) escrito e público, o segundo era oral
e sigiloso.
b) escrito e sigiloso, o segundo era
oral e público.
c) misto (oral e escrito), o segundo era
exclusivamente oral.
d) oral e público, o segundo era escrito
e sigiloso.
e) oral e sigiloso, o segundo era
escrito e público.
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
2) Assinale
a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.
a) O juiz pode abster-se de julgar os
casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição,
impedimento ou incompetência.
b) As partes, se entrarem em acordo,
podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera
criminal.
c) Pode o juiz transmitir o poder
jurisdicional a quem não o possui.
d) No processo penal, o juiz tem o dever
de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar
com a verdade formal constante dos autos.
CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude -
Específicos
3) O princípio da obrigatoriedade
é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos,
há possibilidade de oferta de transação penal.
Certo
Errado
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados -
Específicos
4) De acordo
com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de
defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegurar ao acusado o
acesso aos instrumentos normativos hábeis ao exercício da defesa.
Certo
Errado
CESPE - 2009 - AGU - Advogado
5) A lei
processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius,
devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em andamento,
independentemente de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua vigência
ou de a inovação ser mais benéfica ou prejudicial.
Certo
Errado
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