Simulado 20_2012 - Constitucional - Questão 4 - Comentários

Questão 4

(FCC – Analista Judiciário Execução de Mandados –TRT/15ª Região – 2009)

Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

(A) Vice-Presidente da República.

(B) Oficial das Forças Armadas.

(C) Ministro Chefe da Casa Civil.

(D) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(E) Presidente da Câmara dos Deputados

Gabarito: C

Comentários (Daniel Mesquita)

A questão segue a linha básica da banca FCC em cobrar o conhecimento da literalidade constitucional. É suficiente para responder ao questionamento proposto a leitura do art. 12, §3º., da CF/88:

“§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa”

É fundamental o conhecimento deste rol, que, frequentemente, é cobrado em provas de concurso público. O blog da AEJUR recomenda intensamente a sua memorização.

Portanto, por não estar na lista taxativa transcrita acima, Helmut Kholl, brasileiro naturalizado, poderá ser Ministro Chefe da Casa Civil (alternativa C), mas não poderá ocupar qualquer dos cargos previstos nas outras alternativas.