Questão 2
(CESPE/MPS/Administrador/2010)
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto,
ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Gabarito: ERRADO
A assertiva pode trazer alguma dúvida quando se considera que uma das características do voto Brasil é que ele é direto.
Não se pode concluir, todavia, que o voto significa participação direta
no poder. Na verdade, voto direto quer dizer que cada pessoa vota
diretamente no candidato que ver eleito (não em um intermediário para
que este vote na pessoa que ocupará o mandato eletivo).
A
par disso, o que se observa é justamente que o voto para eleger
representantes do parlamento é o principal meio de participação indireta
no poder. Isso porque quando se vota num representante não se está a
tomar diretamente nenhuma decisão. Está-se apenas escolhendo uma pessoa
que tomará as decisões pela população, representando-a. Daí falar em
democracia.
Por
outro lado, quando se vota num plebiscito ou referendo, bem como quando
se exerce a iniciativa popular, aí sim, o povo está tomando escolhendo
diretamente aquilo que pretende ver decidido para o país (e não
escolhendo para que decida em seu lugar). Por isso mesmo, o artigo 14 da
CF destaca os instrumentos de exercício direto da democracia:
plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Para
que não reste nenhuma dúvida, veja-se esta outra questão do próprio
CESPE, cujo gabarito definitivo é CORRETO: "(CESPE/TRE-BA/TJ/2010) A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação.
Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade
dos representantes. Além disso, o eleito não representa apenas os seus
eleitores, mas toda a população de um território."
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