Prezados,
Antes do breve recesso da Semana Santa, seguem as questões de Penal e Processo Penal da 10ª Rodada de nossos simulados.
Fraternal abraço e bons estudos!
Questão 01
(FGV – Senado Federal – Policial Legislativo – 2012)
No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
A) o emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo.
B) o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem patrimonial.
C) por se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada.
D) a ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa.
E) em se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto.
Questão 02
(FGV – Senado Federal – Policial Legislativo – 2012)
Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/2006, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A) os crimes de tráfico de entorpecente (artigo 33) e associação para o tráfico (artigo 35) são assemelhados aos hediondos.
B) a conduta de trazer consigo substância entorpecente para o fim exclusivo de uso não configura infração penal, tratando-se de mera infração administrativa.
C) o condenado pelo crime de tráfico de entorpecente jamais poderá obter o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
D) eventual denúncia anônima não permite que a autoridade policial adote medidas informais buscando conferir a veracidade dos fatos nela denunciados.
E) a materialidade do delito exige a prova por meio de laudo definitivo, que pode ser firmado por apenas um perito oficial.
Questão 03
(FCC – TRE/SP – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2012)
Sobre o habeas corpus e seu processo, de acordo com o Código de Processo Penal, considere:
I. A competência para processar e julgar, originalmente, o habeas corpus, cuja autoridade coatora for um Secretário de Estado, é do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
II. A utilização do habeas corpus é assegurada ao agente que responde processo por infração penal, a que a pena pecuniária seja a única cominada ou contra decisão condenatória a pena de multa.
III. José, Juiz de Direito de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, recebeu, após regular distribuição, um habeas corpus questionando uma ordem dada por um Delegado de Polícia da cidade. Após requisitar informações, tomou conhecimento de que a ordem foi ratificada por Pedro, outro Juiz de Direito da mesma comarca, para o qual o Inquérito Policial foi distribuído. Neste caso, cessa de imediato a competência do Magistrado José, para quem foi distribuído o habeas corpus, conhecer do writ.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I.
(B) III.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
Questão 04
(FCC – TRE/SP – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2012)
Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo Penal:
I. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, mantém contato, no exercício de sua atividade religiosa, com uma determinada pessoa que lhe conta com detalhes, em função da fé no confessionário, que presenciou um delito de homicídio na porta da sua casa, praticado contra um vizinho. Tício poderá figurar como testemunha, mas está proibido de prestar depoimento em juízo, salvo se quiser e for desobrigado pela parte interessada.
II. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça é arrolado como testemunha em um processo crime que tramita em uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo. Neste caso, ele será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz do processo, podendo optar, também, pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes, lhes serão transmitidas por ofício.
III. Em regular audiência de instrução e julgamento está sendo ouvida testemunha arrolada pela acusação. O juiz não poderá indeferir perguntas formuladas pelo advogado do réu, mesmo se não tiverem relação com o processo.
Está correto o que consta SOMENTE em
(A) I.
(B) II.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
Questão 05
(CESPE – AL/ES – Procurador – 2011)
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a honra.
A) Conforme a jurisprudência do STF, o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
B) Conforme a jurisprudência do STJ, não há crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade do agente está desacompanhada da intenção de ofender, exceto se praticou o fato com animus narrandi ou animus criticandi.
C) As penas cominadas aos delitos de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes for cometido contra pessoa maior de sessenta anos de idade ou portadora de deficiência.
D) Se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, aumenta-se a pena de metade.
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