Continuando nossos estudos acerca das
licitações, publico as questões do nosso 15º simulado de Direito Administrativo
do 1º ciclo, tratando do procedimento padrão do certame licitatório e, de forma
pontual, de alguns aspectos do tratamento diferenciado conferido para as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações.
Amanhã,
confiram o gabarito e os comentários.
Daniel
Mesquita dos Santos
Questão 8
(Cespe/Unb – ANCINE – Técnico Administrativo - 2012)
A fase interna de uma licitação na modalidade pregão tem
início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a
partir da aceitação do interessado para participar da licitação.
Questão 9
(Cespe/UnB – TRT 21ª Região – Analista judiciário:
contabilidade - 2010)
Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório,
tanto a administração quanto os licitantes estão subordinados às regras do
edital ou da carta-convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto,
modificação no instrumento convocatório.
Questão 10
(Cespe/UnB – FUB – Bibliotecário Documentalista - 2011)
Na fase de habilitação de uma licitação, a qualificação técnica
do licitante é verificada mediante comprovação da inscrição do licitante no
órgão de classe correspondente
Questão 11
(FCC – MRE – Oficial de Chancelaria - 2009)
No julgamento das propostas, que deve ser objetivo, a Comissão
de licitação ou o responsável pelo convite, deve realizá-lo em conformidade,
entre outros aspectos, com os tipos de licitação. Para os efeitos desse
julgamento, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade
"concurso", a de
(A) tomada de preços e a de maior oferta, em casos de elaboração
de projetos, cálculos e engenharia consultiva.
(B) concorrência pública e a de menor preço, nos casos de
alienação de bens.
(C) melhor técnica e a de tomada de preços, para os serviços
de natureza intelectual.
(D) melhor técnica e de maior lance ou oferta, nos casos de
direito real de uso.
(E) técnica e preço e a de leilão, nos casos em que o licitante
apresentar proposta de acordo com as especificações.
Questão 12
(Cespe/UnB – ECT – Advogado - 2011)
A administração pública agirá corretamente se, mesmo após a homologação
de certame licitatório e a consequente adjudicação do seu objeto à empresa
vencedora, anular o procedimento ante a constatação de vício no edital de
abertura da licitação.
Questão 13
(FCC – MPE/SE – Analista Direito - 2010)
A respeito da revogação e da anulação da licitação, é
INCORRETO afirmar:
(A) Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem
ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
(B) A revogação depende de ocorrência de fato superveniente,
devidamente comprovado.
(C) A anulação do procedimento licitatório por motivo de
ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar.
(D) O edital que não fornece as informações necessárias para
que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade
concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.
(E) Verificado vício durante o procedimento licitatório, a
autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de
provocação.
Questão 14
(EJEF – TJ/MG – JUIZ - 2008)
Dentre as modalidades de diferenciação em favor das
microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu
que, participando elas de qualquer licitação pública:
A) o empate ficto só existe em favor de Cooperativas.
B) a fase de habilitação jurídica da empresa só será exigida
na assinatura do contrato.
C) ocorre o empate entre os participantes quando as propostas
respectivas sejam rigorosamente iguais.
D) existe, em seu favor, o empate ficto.
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