Questão 4
(Cespe/UnB – STM –
Analista Administrativo - 2011)
De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve
seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
são correlatos.
Gabarito: CORRETA
A licitação, como qualquer atividade
administrativa, deve obedecer a determinados princípios estabelecidos na
Constituição Federal, bem como em outras normas correlatas. Entre eles, como
princípios gerais da Administração Pública, podemos citar a necessidade de
observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência, estampados no caput do art. 37 da CF/88, transcrito nos
comentários da questão nº 1.
Além dos princípios gerais citados, a
lei 8.666/93 traz em seu art. 3º princípios específicos para o procedimento
licitatório, dispondo de forma bastante semelhante ao que foi afirmado na
alternativa em tela, vejamos:
Art. 3o A licitação destina-se a
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Perceba que o dispositivo não traz
uma lista taxativa dos princípios que devem ser observados no procedimento
licitatório. Pelo contrário. Na verdade, ao afirmar que também devem ser
aplicados os princípios correlatos aos elencados, exige o respeito a
eficiência, probidade administrativa, a razoabilidade e proporcionalidade,
entre outros.
Correta, portanto, a afirmativa
elaborada pelo Cespe/UnB. Nas próximas questões analisaremos com mais detalhes
alguns dos princípios mais relevantes para o estudo das licitações.
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