Questão 6
(Cespe/UnB – MPE-PI – Técnico Ministerial: Área Administrativa
– 2012)
O princípio da vinculação ao edital determina que toda proposta
comercial feita em desacordo com os termos do instrumento convocatório seja sumariamente
desclassificada, mesmo que se trate de erro meramente material.
Gabarito: ERRADA
Como vimos nos comentários da questão
nº 6, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório determina que a licitação
é procedimento que deve observar a lei (princípio da legalidade), mas também deve
estrita obediência ao instrumento convocatório (normalmente, o edital).
Entretanto, não é qualquer equívoco que
justificará a desclassificação sumária da proposta que não estiver em total consonância
com os termos do instrumento convocatório. Decerto que tal situação traria mais
prejuízos do que benefícios para a administração, de modo que se tratando de erro
material será possibilitada a sua correção, pois o equívoco não comprometeria a
validade da proposta.
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